Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IESES 2015
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq131114
- Banca
- IESES
- Órgão
- MSGás
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil
A Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O referido imposto tem como fato gerador a prestação de serviços tais como:
- AAs exportações de serviços para o exterior do País.
- BO valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
- CServiços de saúde, assistência médica e congêneres.
- DA prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.