Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IESES 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq131317
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrativa
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
- ADa maioria absoluta, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- BDa maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- CDe um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- DDe um quarto das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.