Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IESES 2015
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq131320
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrativa
Com relação aos direitos políticos é correto afirmar que:
- ANão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- BComo condição de elegibilidade para Presidente da República e de Governador de Estado a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a idade mínima de quarenta anos.
- CComo condição de elegibilidade para vereador a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a idade mínima de vinte e um anos.
- DO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.