Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IESES 2015
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq131322
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrativa
Sobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que:
- ASão privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
- BSão brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
- CSão brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residente na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal.
- DSão brasileiros natos os portugueses com residência permanente, que na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.