Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IESES 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq131323
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrativa
Quanto aos direitos e garantias individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:
- ANinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
- BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- DA lei estabelecerá as regras para a manifestação de pensamento sob a forma de anonimato.