Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão — IESES 2015
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
- Código
- qq131384
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Análise de Sistemas
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serviços eleitorais do Estado, e especialmente, dentre outras atividades:I. Determinar a remessa de material eleitoral às autoridades competentes e, bem assim, delegar aos Juízes Eleitorais a faculdade de providenciar sobre os meios necessários à realização das eleições.II. Fixar a data para que se realizem novas eleições, dentro de 15 (quinze) dias no mínimo e de 30 (trinta) dias no máximo, a contar do despacho que a fixar, desde que não tenha havido recurso contra a anulação das seções.III. Distribuir os processos aos membros do Tribunal, cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal e suas próprias decisões, bem como despachar e decidir sobre matéria de expediente.IV. Investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso regular.Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
- AApenas II, III e IV estão corretas.
- BTodas estão corretas.
- CApenas IV está correta.
- DApenas II está correta.