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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — IESES 2015

Direito PenalAntijuridicidade
Código
qq131451
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Judiciária
No que se refere ao Código Penal, é correto afirmar:
  1. ANão há crime quando o agente é menor de 18 anos ou pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, ou no exercício regular de direito.
  2. BNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
  3. CO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, poderá ter sua pena reduzida de um dois terços.
  4. DCrime consumado é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, punindo-se a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
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GabaritoD — Crime consumado é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, punindo-se a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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