Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IESES 2015
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq131461
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judiciária
Sobre a vigência das normas, responda as questões:I. Transcorrido o período designado como vacatio legis, as correções ao texto legal são consideradas lei nova, e podem estar novamente sujeitas à vacatio legis.II. A repristinação é admitida quando se tratar de lei mais benéfica às partes.III. É possível que uma lei seja destinada à vigência temporária. Assinale a correta:
- ATodas as assertivas são falsas.
- BApenas a assertiva III é verdadeira
- CTodas as assertivas são verdadeiras.
- DApenas as assertivas I e III são verdadeiras.