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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IESES 2015

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq131484
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Judiciária
A ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Pode-se dizer ainda, com base na Constituição da República:
  1. AA defesa do meio ambiente, inclusive com tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços, constitui princípio que orienta a atividade econômica.
  2. BA pesquisa, lavra, refinação, importação, exportação e transporte de petróleo e seus derivados constituem monopólio da União, que deverá executar diretamente tais atividades.
  3. CA exploração direta de atividade econômica pelo Estado será permitida em casos de interesse financeiro que justifique a concessão de privilégios fiscais não extensivos ao mercado.
  4. DSão livres os investimentos de capital estrangeiro no país, bem como a remessa de lucros ao exterior.
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GabaritoA — A defesa do meio ambiente, inclusive com tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços, constitui princípio que orienta a atividade econômica.

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