Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IESES 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq131488
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judiciária
Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:
- AA lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais em defesa de interesse econômico relevante.
- BA ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor que agir de forma temerária ou de má-fé.
- CA autoridade policial federal poderá quebrar o sigilo das comunicações para a apuração da prática de terrorismo e tráfico internacional de drogas.
- DO sigilo fiscal poderá ser quebrado pelo Ministério Público para a apuração de crime punível com reclusão.