Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IESES 2015
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq131489
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judiciária
São considerados brasileiros natos:
- AOs nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, mesmo que não venham a residir no Brasil, e nem optem pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
- BOs nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- COs portugueses com residência permanente no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.
- DOs estrangeiros de qualquer nacionalidade que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira após quinze anos ininterruptos de residência sem condenação penal.