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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IESES 2015

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq131583
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
  1. AO Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
  2. BAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por três terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
  3. CCompete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado.
  4. DSão crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a existência da União.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Admitida a acusação contra o Presidente da República, por três terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

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