Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IESES 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq131588
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
- AOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
- BSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, tendo como condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- DÉ vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.