Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IESES 2015
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq131596
- Banca
- IESES
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativo
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir.I. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não- intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.V. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: sociedade livre, justa e solidária, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos.Estão corretas apenas as afirmações:
- AII, III e V estão corretas.
- BTodas as afirmativas estão corretas.
- CII, III e IV estão corretas.
- DIII, IV e V estão corretas.