Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — IF-PA 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq132559
- Banca
- IF-PA
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que concerne à adoção, assinale a opção correta:
- AA adoção é medida excepcional e pode ser revogável a qualquer tempo.
- BPodem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando, em razão dos laços afetivos e consanguíneos.
- CO adotando deve contar com, no máximo, doze anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
- DPodem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
- EPara adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, bastando que se comprove, por qualquer meio admissível em direito, a estabilidade afetiva da família.