Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IF-PB 2015
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq132582
- Banca
- IF-PB
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2013 - Enfermeiro
A Constituição e as leis orgânicas da saúde (Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90) já continham, em suas estratégias, o Pacto pela Vida. Até o ano de 2006, esse Pacto eraconstituído por indicadores do Pacto da Atenção Básica, da Programação Pactuada e Integrada da Vigilância (PPI-VS) e do Pacto pela Saúde. A Portaria GM/MS nº 91/07, alterada pelas Portarias GM/MS nº 325/08 e nº 48/09, unificou o processo de pactuação de indicadores por meio de aplicativo eletrônico. A partir dessas informações legais, assinale a alternativa CORRETA:
- APacto pela Vida - É o componente menos compreendido do pacto pela saúde e também o menos divulgado. Verificou-se que desde a publicação do pacto, não houve um movimento sistemático de mobilização efetiva da sociedade em defesa do SUS.
- BPacto de Gestão do SUS - Objetiva discutir o sistema a partir dos seus princípios fundamentais e repolitizar o debate em torno do SUS, de modo a reafirmar seusignificado e sua importância para a cidadania brasileira, retomando seus princípios declarados na Constituição Federal.
- CPacto de Gestão do SUS - O teor da carta de direitos dos usuários do SUS ainda tem pouca divulgação junto aos usuários. Além disso, o aspecto do sub-financiamentodo SUS esbarra na situação da não regulamentação da Emenda Constitucional nº 29(EC-29).
- DPacto em Defesa do SUS - A flexibilidade na utilização dos recursos dentro dos cinco blocos de financiamento e os recursos para viabilizar as ações no âmbito da gestão,como regulação, planejamento e gestão estratégica e participativa, são exemplosde avanços ocorridos quanto ao financiamento do SUS.
- EPacto pela Vida - Seu foco é radicalizar os princípios da regionalização, hoje um dos maiores desafios do SUS. O sistema ainda convive, em muitos casos, com umalógica velha, centralizada, e que não permite o pleno e qualificado acesso doscidadãos às ações e aos serviços de saúde.