Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — IF-PB 2015
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq132615
- Banca
- IF-PB
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
De acordo com o art. 16 do Decreto Nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, as empresas e os cartórios que se dedicarem a microfilmagem de documentos de terceiros, fornecerão, obrigatoriamente, um documento de garantia, declarando:
- AQue se responsabilizam pelo padrão de qualidade do serviço executado.
- BQue o usuário deixa de ser responsável pelo manuseio e conservação das microformas.
- CQue os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, facultada a sua saída, caso seja necessário.
- DQue a microfilmagem desses documentos não deverá ser precedida de uma imagem de observação.
- EQue serão autenticados por autoridade estrangeira competente.