Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — IF-PB 2015
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq132627
- Banca
- IF-PB
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
O Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Em seu Capítulo VI, trata da Comissão Mista de Reavaliação de Informações Classificadas. A relação dos órgãos que deverão compor a referida Comissão, conforme o art. 46, é:
- ACasa Civil da Presidência da República, que a presidirá; Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Cultura; Ministério da Educação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; e Controladoria-Geral da União.
- BCasa Civil da Presidência da República, que a presidirá; Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Defesa; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia- Geral da União; e Controladoria-Geral da União.
- CCasa Civil da Presidência da República, que a presidirá; Ministério da Educação; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério da Defesa; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; e Controladoria-Geral da União.
- DCasa Civil da Presidência da República, que a presidirá; Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Defesa; Ministério da Fazenda; Ministério da Cultura; Ministério da Educação; Ministério da Ciência e Tecnologia; Advocacia-Geral da União; e Controladoria-Geral da União.
- ECasa Civil da Presidência da República, que a presidirá; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura; Ministério da Educação; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; e Controladoria-Geral da União.