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Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — IF-PB 2015

ArquivologiaLegislação Arquivística
Código
qq132629
Banca
IF-PB
Órgão
IF-PB
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Arquivista
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no capítulo V que trata das responsabilidades, art. 33, dispõe que a “pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções”:
  1. AI - advertência; II - multa; III - rescisão do vínculo com o poder público; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
  2. BI - multa; II - rescisão do vínculo com o poder público; III - suspensão temporária de participar em licitação; IV - impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
  3. CI - advertência; II - multa; III - rescisão do vínculo com o poder público; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
  4. DI - advertência; II - multa; III - suspensão temporária de participar em licitação; IV - impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
  5. EI - rescisão do vínculo com o poder público; II - suspensão temporária de participar em licitação; III - impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
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GabaritoA — I - advertência; II - multa; III - rescisão do vínculo com o poder público; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

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