Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-PB 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq132727
- Banca
- IF-PB
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar em Assuntos Educacionais
Segundo o artigo 4º da Lei nº 8.069/90, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Em relação ao Parágrafo único deste artigo, a garantia da prioridade compreende:I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.Está CORRETO o que se afirma em:
- AII e III, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e IV apenas.
- EI, II, III e IV.