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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — IF-PB 2015

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
qq132850
Banca
IF-PB
Órgão
IF-PB
Ano
2015
Nível
Superior
Ao tratar de crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, precisamente no artigo 327 do Código Penal, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:
  1. AConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  2. BEquipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
  3. CEquipara-se a funcionário público aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
  4. DAumenta-se a pena em um terço, quando os autores dos crimes praticados contra a administração em geral ocuparem função de direção de uma sociedade de economia mista.
  5. EReduz-se a pena em um quinto, quando os crimes praticados contra a administração em geral forem cometidos por funcionários públicos ocupantes de cargos em comissão.
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GabaritoE — Reduz-se a pena em um quinto, quando os crimes praticados contra a administração em geral forem cometidos por funcionários públicos ocupantes de cargos em comissão.

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