Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-RR 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq133450
- Banca
- IF-RR
- Órgão
- IF-RR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A Lei Federal n° 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei Federal n° 9.394/1996), para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena. O caput do artigo 26-A prevê expressamente que "Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena". No parágrafo segundo consta que: "Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo currículo escolar, em especial nas áreas de:
- Aeducação artística e de filosofia.
- Beducação artística e de matemática.
- Cliteratura e história brasileiras e de filosofia.
- Dmatemática e de literatura e história brasileiras.
- Eeducação artística e de literatura e história brasileiras.