Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IF-RS 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq133627
- Banca
- IF-RS
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
As garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, com os meios e recursos a elas inerentes, são asseguradas, aos litigantes:
- Asomente em processos judiciais.
- Bnos processos judiciais e nos processos administrativos determinados em lei.
- Cem quaisquer processos, administrativos ou judiciais.
- Dsomente nos processos judiciais e administrativos de natureza criminal.
- Eem todos os processos judiciais de natureza criminal e em alguns processos administrativos.