Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IF-RS 2015
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq133628
- Banca
- IF-RS
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
Assinale a alternativa CORRETA:
- Aé competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre desapropriação.
- Bcompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Cé da competência privativa da União legislar sobre a proteção à infância e à juventude.
- Dé da competência privativa da União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição
- Ea competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.