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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IF-RS 2015

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
qq133651
Banca
IF-RS
Órgão
IF-RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Professor - Direito
Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o Artigo 15 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos:
  1. Ahaver sido proferida por juiz competente.
  2. Bter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
  3. Cterem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia.
  4. Dter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
  5. Eestar traduzida por intérprete autorizado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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