Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — IF-RS 2015
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- qq133652
- Banca
- IF-RS
- Órgão
- IF-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Para este fim, são legitimados concorrentemente:I. o Ministério Público.II. as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código. III. qualquer associação legalmente constituída há, pelo menos, um ano independente de sua finalidade institucional.IV. a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
- AI, II, III e IV.
- BApenas I.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I e III.
- EApenas I, II e IV.