Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IF-SP 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq134265
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Física
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) é correto afirmar que:
- AConsidera-se criança a pessoa de até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezesseis anos de idade.
- BÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- CÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.
- DÉ assegurado à criança e ao adolescente apenas o direito à participação em entidades estudantis, mas não à organização dessas entidades.
- EO Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.