Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-SP 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq134339
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a:
- AEscolas comunitárias não-lucrativa, com excedentes financeiros aplicados segundo suas necessidades em área de seu interesse.
- BEscolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, mesmo que no caso de encerramento de suas atividades, não destinem seu patrimônio para outra escola comunitária, confessional ou filantrópica.
- Ca bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando,ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
- Da bolsas de estudo para o ensino infantil e fundamental, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente naexpansão de sua rede na localidade.
- EEscolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, ainda que tenham fins lucrativos.