Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IF-TO 2015
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq134585
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos. Com relação às disposições desta Lei, é incorreto:
- Ao dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
- Bé dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
- Cé dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação.
- Da iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário.
- Ea saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.