Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — INAZ do Pará 2015
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq135235
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Terra Alta - PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as imunidades tributárias assinale a alternativa correta:
- ASegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a imunidade tributária dos templos de qualquer culto alcança as lojas maçônicas.
- BA imunidade recíproca entre os entes tributantes estabelece a vedação da cobrança de impostos e taxas entre a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios.
- CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
- DEm razão do princípio da Isonomia Tributária, é vedada à União a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.
- EEm razão da imunidade recíproca, os Municípios são imunes ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor, desde que os veículos estejam afetados a uma finalidade pública.