Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — INAZ do Pará 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq135278
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Terra Alta - PA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme afirma a Lei 8.069/90 do (ECA) sob o direito da criança e do adolescente em prover, Cultura, Lazer, Esporte, Diversões e Espetáculos é INCORRETO afirmar:
- AAs editoras cuidarão para que as capas que contem mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.
- BA criança a partir de 9 (nove) anos e o adolescente com 14 (quatorze) anos terão acesso as diversões e espetáculos públicos classificados a sua faixa etária condizente com a Lei 8.069/90.
- CÉ dever de todos prevenir a ocorrência de violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.
- DA inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
- EAs fitas a que alude este artigo deverão exibir, no invólucro, informações pertinentes a natureza da obra e da faixa etária a que se destinam, conforme o parágrafo único.