Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança Coletivo — INSTITUTO AOCP 2015
Direito ConstitucionalMandado de Segurança Coletivo
- Código
- qq135509
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HC-UFG)
A Constituição Federal de 1988 estipula uma série de direitos e garantias fundamentais. Em relação ao assunto, é correto afirmar que
- Aé a todos assegurado, mediante pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
- Bnão há previsão de nenhuma forma de pena de morte.
- Co mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associações legalmente constituídas em defesa dos interesses de seus associados ou de outrem.
- Do brasileiro naturalizado poderá ser banido em caso de condenação por tráfico ilícito de entorpecentes.
- Esão inafiançáveis os crimes definidos como hediondos, respondendo os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.