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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO AOCP 2015

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq135525
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado (HDT-UFT)
Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
  1. AAção, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
  2. BA irredutibilidade do salário, em qualquer situação.
  3. CLicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e cinquenta dias.
  4. DDuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante contrato coletivo de trabalho.
  5. EÉ garantida ao empregado doméstico remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
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GabaritoA — Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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