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Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — INSTITUTO AOCP 2015

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
qq135532
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado (HDT-UFT)
Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
  1. AApesar do artigo 5º da Constituição Federal prever que todos são iguais perante à lei, deve ser dado tratamento preferencial às mulheres.
  2. BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, exceto para evitar perseguições contra o manifestante.
  3. CNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, sem exceção.
  4. DAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
  5. EA sucessão de bens de estrangeiro situados no País será sempre regulada pela lei brasileira, desde que seu cônjuge ou filhos sejam brasileiros.
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GabaritoD — As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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