Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — INSTITUTO AOCP 2015
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq135547
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HE-UFPEL)
Assinale a alternativa correta.
- AOs direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, não se estendem aos estrangeiros.
- BA autoridade pública só poderá usar a propriedade particular, se for assegurada ao proprietário indenização prévia, independentemente de dano, mesmo que haja iminente perigo público.
- CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado do anonimato.
- DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo possível a censura ou licença.
- EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.