Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — INSTITUTO AOCP 2015
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- qq135574
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HE-UFSCAR)
Assinale a alternativa correta.
- AA Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra lei ou ato normativo federal, pode ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal, pelo presidente do Congresso Nacional.
- BA mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal tem legitimidade ativa para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, independentemente da pertinência temática do objeto da ação.
- CQualquer partido político tem legitimidade ativa para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- DA Confederação Sindical ou entidades de classe no âmbito nacional não têm legitimidade para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- EQuando não for o autor da Ação Direita de Inconstitucionalidade, o Procurador Geral da República será intimado para se manifestar no prazo de quinze dias.