Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — INSTITUTO AOCP 2015
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq135594
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HU-UFJF)
Durante o prazo de vacatio legis, qual lei se aplica?
- AO Código Civil, uma vez que trata-se de uma lei geral.
- BA lei antiga.
- CA lei nova que foi publicada.
- DA lei que mais beneficiar o réu.
- EOs advogados das partes indicarão uma legislação, para que o juiz aplique.