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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — INSTITUTO AOCP 2015

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qq135597
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado (HU-UFJF)
Sobre a emenda à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
  1. Apoderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  2. Bpoderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
  3. Cpoderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  4. Dpoderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
  5. Enão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

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