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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INSTITUTO AOCP 2015

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq135599
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado (HU-UFJF)
A respeito das “CLÁUSULAS PETREAS”, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
  2. BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
  3. CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
  4. DÉ garantido o direito de herança.
  5. EA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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