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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO AOCP 2015

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq136260
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo (HDT-UFT)
Assinale a alternativa que NÃO se enquadra como um direito constitucional de saúde e segurança no trabalho.
  1. AProibição de trabalho noturno, perigoso, ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, inclusive na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (inciso XXXIII).
  2. BJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva (inciso XIV).
  3. CRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (inciso XV).
  4. DGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (inciso XVII).
  5. EDuração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários (inciso XIII).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Proibição de trabalho noturno, perigoso, ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, inclusive na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (inciso XXXIII).

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