Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — INSTITUTO AOCP 2015
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qq136445
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - HDT UFT
O Plano de Assistência Social (nas três esferas de governo) é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. A respeito desse plano é correto afirmar que
- Atrata-se de uma ferramenta de execução de serviços e projetos da rede socioassistencial elaborada pelo Conselho de Assistência Social.
- Ba estrutura do plano comporta exclusivamente os indicadores de avaliação e o espaço temporal de execução.
- Csua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política, que submete à aprovação do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio democrático e participativo.
- Dé composto pelas metas estabelecidas, pelos recursos humanos e materiais e por três orçamentos de cada uma das ações previstas.
- Ea respeito dos planos municipais de assistência social devem ser enviados até 31 de setembro de cada ano para aprovação do legislativo.