Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — INSTITUTO AOCP 2015
EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
- Código
- qq136784
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa
Observada a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) verificar, por intermédio dos órgãos que o integram no plano municipal,
- Aas ações e serviços previstos no plano estadual de saúde.
- Ba aplicação dos recursos estaduais repassados aos Municípios, em conformidade com a legislação específica de cada unidade federada.
- Cas ações e serviços de saúde de abrangência nacional em conformidade com a política nacional de saúde.
- Das ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado.
- Ea aplicação dos recursos transferidos aos Estados e Municípios mediante análise dos relatórios de gestão.