Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — INSTITUTO AOCP 2015
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq140375
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR)
Compete à Delegacia Regional do Trabalho ̶ DRT, nos limites de sua jurisdição, EXCETO
- Aadotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
- Bimpor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
- Cembargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
- Dnotificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade.
- Eatender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.