Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — INSTITUTO AOCP 2015
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq140474
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre a Lei 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
- AInstitui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
- BDispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
- CCria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- DDispõe sobre o Estatuto do Índio.
- EDispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.