Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — INSTITUTO AOCP 2015
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qq140475
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003), as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. Caso as entidades governamentais descumprirem a lei, poderão sofrer qual penalidade?
- AAfastamento definitivo de seus dirigentes.
- BMulta.
- CSuspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
- DInterdição de unidade ou suspensão de programa.
- EProibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.