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Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 7.508 de 2011 — INSTITUTO AOCP 2015

Direito SanitárioDecreto nº 7.508 de 2011
Código
qq141022
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Superior
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
  1. Aestar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS, ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS, estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
  2. Bestar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos, porém devido ao acesso universal e igualitário os medicamentos poderão ser prescritos por todos e quaisquer médicos no exercício regular da profissão e atingindo a toda a população.
  3. Co usuário, devido ao acesso universal e igualitário, não necessita estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS, porém o medicamento deverá ter sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS, estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
  4. Destar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar apenas no âmbito distrital, de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS, devendo estar, o usuário, assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
  5. Eestar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS, porém, devido ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, a prescrição da medicação não necessita dos Protocolos Clínicos e seguir as Diretrizes Terapêuticas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS, ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS, estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

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