Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2015
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq141036
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, o Conselho Fiscal
- Aé formado em caráter provisório quando há indícios de irregularidades na gestão do Presidente da EBSERH, sendo então composto por dois membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Fazenda.
- Bé órgão permanente da EBSERH, composto por nove membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.
- Cé formado em caráter provisório quando há indícios de irregularidades na gestão do Presidente da EBSERH, sendo então composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.
- Dé formado em caráter provisório quando há indícios de irregularidades na gestão do Presidente da EBSERH, sendo então composto por seis membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.
- Eé, como órgão permanente da EBSERH, composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.