Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2015
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq141037
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
De acordo com o que está expresso no Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (aprovado pelo Decreto nº 7.661/11), a EBSERH fica sujeita à supervisão
- Ado Ministro de Estado da Educação.
- Bdos Prefeitos Municipais.
- Cdo Secretário da Saúde do Estado e dos Prefeitos Municipais.
- Ddo Ministro da Previdência Social.
- Edo Ministro de Estado da Assistência Social.