Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2015
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq141040
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa correta.
- AEm nenhuma hipótese, a EBSERH está dispensada de contratar mediante licitação na forma da Lei 8.666/93.
- BA EBSERH pode contratar com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, não tendo obrigatoriedade de respeitar o princípio da autonomia universitária.
- COs contratos firmados entre a EBSERH e as instituições federais de ensino devem conter prazo de execução.
- DOs contratos firmados entre a EBSERH e as instituições públicas congêneres não têm a obrigatoriedade de conter a sistemática de acompanhamento e avaliação e conter critérios e parâmetros a serem aplicados.
- ENão compete à EBSERH administrar unidades hospitalares ligadas ao Sistema Único da Saúde e exercer função de controladoria e auditoria sobre os hospitais particulares.