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Questão de Direito Sanitário — Competências Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2015

Direito SanitárioCompetências Constitucionais
Código
qq141051
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Médio
Assinale a alternativa correta.
  1. AA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
  2. BAo Sistema Único de Saúde, compete participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.
  3. CA articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá ciência e tecnologia.
  4. DNão caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, a atribuição de elaborar as normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
  5. ENão é princípio do Sistema Único de Saúde, a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
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GabaritoB — Ao Sistema Único de Saúde, compete participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.

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